João Daniel se solidariza com povo de São Cristóvão e destaca decreto que regulariza o CAR

Diante da dificuldade que estão vivenciando alguns moradores do município de São Cristóvão, devido a problemas no abastecimento de água, o deputado estadual João Daniel (PT) prestou sua solidariedade, em discurso feito na sessão desta quinta-feira, dia 8, no plenário da Assembleia Legislativa. “Nós sabemos da importância do SAE [Serviço de Abastecimento de Água do município] de São Cristóvão e esperamos que o município, a Prefeitura busque solucionar o problema que alguns bairros têm enfrentado”, disse.

Ele acrescentou que por conta disso têm ocorrido algumas mobilizações da população, cobrando melhoria no abastecimento. João Daniel disse que tem acompanhado a situação através das associações de moradores e levava sua solidariedade ao povo de São Cristóvão. “Quero dizer que estamos à disposição para ajudar na busca de solução para isso. Espero que a administração municipal possa solucionar essa questão”, completou.

Cadastro Ambiental

Em seu pronunciamento, o deputado João Daniel também registrou que no último dia 5 o governo federal publicou o decreto 8.235/2014, que regulamenta o Programa de Regularização Ambiental (PRA) e o Cadastro Ambiental Rural (CAR). Segundo o parlamentar, depois de aprovado o Código Florestal ele fez questionamentos pois não concordava com tudo que foi aprovado no texto. “Houve várias modificações de interesse de grandes empresas e latifundiários sobre a questão ambiental. No entanto, há alguns avanços”, destacou.

Ele disse que desde 27 de junho de 2013 tem acompanhado mais de perto essa questão, quando foi criada a Frente Parlamentar Ambiental de Sergipe, da qual já tem um Grupo de Trabalho se reunindo. “Na semana passada, inclusive, nos reunimos aqui com representantes nacionais e estamos acompanhado a implantação do Código Florestal”, destacou João Daniel.

De acordo com o deputado, esse decreto chega num momento e grande expectativa. Com a sua publicação, cria-se essa possibilidade do que já vem sendo feito pelo GT e o andamento para o cadastramento e georeferenciamento de todos os imóveis rurais no Brasil. “É uma luta importante e temos o maior interesse nela e sabemos a necessidade da preservação ambiental, das áreas de Mata Atlântica e das áreas da caatinga”, ressaltou.

O deputado destacou ainda a contribuição dada pelos assentados e pequenos agricultores, pois o mapa ambiental de Sergipe mostra que estão nesses locais as maiores áreas de preservação ambiental. João Daniel acrescentou que tem certeza que juntos o governo estadual, as prefeituras, a Frente Parlamentar, o GT, organizações governamentais e não-governamentais irão construir um projeto para a preservação ambiental, das matas e rios do Estado.

O que é

O CAR é um registro eletrônico obrigatório a todos os imóveis rurais do país. Foi a maneira encontrada pelo governo para facilitar as políticas de planejamento do meio ambiente e aumentar o monitoramento, além do combate ao desmatamento e outros crimes. Ele consiste no levantamento de informações georreferenciadas do imóvel, com delimitação das Áreas de Proteção Permanente (APP), Reserva Legal (RL), remanescentes de vegetação nativa, área usada para a agricultura, áreas de interesse social e de utilidade pública.

O objetivo é traçar um mapa digital, uma espécie de fotografia ambiental do imóvel rural a partir da qual possa ser calculado, por exemplo, o que se desmatou ilegalmente e o que precisa ser recuperado pelos proprietários. Para isso, serão necessárias informações pessoais do dono do imóvel, a comprovação da propriedade ou posse e a identificação da área. O controle será feito por satélite.