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18 de Setembro de 2019
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    João Daniel defende manutenção de empregos dos servidores apresenta emenda para garantir

    Na sessão desta segunda-feira, dia 22, o deputado João Daniel, líder da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Assembleia Legislativa informou que o partido deliberou e não vai aceitar nenhuma perda para os servidores com os projetos da reforma administrativa. Segundo ele, os parlamentares têm negociado com o governo do Estado e espera que a reunião que acontece na tarde de hoje entre representantes dos servidores e o governo possa ser ouvido o movimento sindical.

    Ele disse que está de posse do líder da bancada do governo em exercício, deputado Garibalde Mendonça (PMDB), todos pontos negociados para que não retire nada do que foi acertado para que venha prejudicar os servidores.

    Emenda

    João Daniel informou que na manhã dessa segunda-feira foi protocolada uma emenda de sua autoria ao projeto de lei 174/14. Ela cria um parágrafo único no artigo 3º: “Os servidores das entidades citadas no artigo 1º não poderão ser exonerados, salvo por justa causa, e terão garantidas integralmente as conquistas trabalhistas decorrentes de acordos coletivos homologados pelo Ministério do Trabalho até a entrada em vigor desta lei, desde que as mesmas não se configurem como inconstitucionais”.

    “Com essa emenda queremos que nenhum servidor seja exonerado sendo aprovada a reforma administrativa. Sabemos a importância do serviço público e dos servidores. É uma posição nossa e de nosso partido. E temos certeza que a história do governador Jackson Barreto é uma história de luta e de compromisso com os servidores públicos”, declarou, ao defender que não haja prejuízo a nenhum servidor.

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