Projeto de lei incorpora Sergiportos à Cehop

As ações e serviços prestados pela Empresa Administradora de Portos de Sergipe (Sergiportos) passam agora a ser de responsabilidade da Companhia Estadual de Habitação e Obras Públicas (Cehop). Os deputados aprovaram hoje, 18, o projeto de lei 90/2008, encaminhado pelo Poder Executivo, que trata da incorporação da empresa à companhia.

Com isso, além das atividades, os bens móveis, imóveis, materiais, equipamentos, instalações e recursos financeiros da Sergiportos serão transferidos para a Cehop. Pelo projeto de lei aprovado, todos os servidores da empresa serão remanejados, estando garantido o vínculo empregatício. Os servidores que têm vínculo celetista também serão transferidos sem prejuízos.

Da pauta de votações foi aprovado ainda o projeto de autoria do líder do governo na Assembléia, Francisco Gualberto (PT), que reconhece de utilidade pública a Associação Comunitária Josefa Francisca Evangelista, com sede no município de Lagarto.

Os parlamentares aprovaram também na sessão de hoje as indicações do deputado Mardoqueu Bodano (PR) solicitando a pavimentação da estrada que interliga as localidades de Santa Rosa do Ermírio e Sítios Novos, em Poço Redondo, e ampliação da rede de água e esgoto em seis quilômetros do povoado Barra Nova. Outra indicação do deputado aprovada foi a que pede a construção, na praça de eventos da Orla de Atalaia, de um monumento em homenagem ao Dia da Bíblia.

Do deputado Garibalde Mendonça foram aprovadas as indicações pedindo a melhoria da estrada que liga os povoados Itãs e Couro Seco à pista de acesso à sede do município de Porto da Folha e também a recuperação da estrada que liga o povoado Monte Santo à pista de acesso ao povoado Ilha do Ouro e à sede do município de Porto da Folha.

O deputado Arnaldo Bispo teve aprovada sua indicação para a criação de um programa de financiamento para a compra de tratores pelos pequenos e médios produtores rurais do Estado. Também foi aprovada a indicação do deputado Wanderlê Correia (PMDB) para que seja ampliada e construída uma quadra esportiva na escola rural Rita Cacete, em São Cristóvão.

Da deputada Luíza Ribeiro (PT do B) foram aprovadas várias indicações, entre elas a que solicita a construção de casa populares nos municípios de Barra dos Coqueiros e Lagarto, além da construção do mercado municipal e do Instituto Médico Legal (IML) de Lagarto, bem como a duplicação da rodovia principal da Colônia Treze.

Os deputados aprovaram também a indicação da deputada Celinha Franco (DEM) que solicita a isenção do pagamento do IPVA para os proprietários de veículos que tenham os mesmos furtados ou tomados de assalto.