Gualberto reafirma que pagamento de jetons é constitucional

O líder da bancada de situação na Assembléia Legislativa, deputado Francisco Gualberto (PT) justificou hoje, dia 9, a reprovação do projeto apresentado pelo deputado Venâncio Fonseca (PP) relativo ao fim do pagamento de jetons nos conselhos deliberativos dos órgãos do Estado. "Pareceu-me a ira do criador se manifestando contra a criatura", disse Gualberto, lembrando que no passado o mesmo Venâncio votou a favor dos conselhos e principalmente dos jetons, que é constitucional. "E não poderia ser diferente", disse.

Francisco Gualberto explicou que os conselhos deliberativos existem por força de lei e são responsáveis pelos resultados econômicos e financeiros dos órgãos estatais. "É parte integrante da administração do Estado e a lei diz que essas atividades não podem ser exercidas gratuitamente", frisou o parlamentar, confirmando que o parecer da deputada Conceição Vieira, relatora do projeto rejeitado, está correto. "Isso em qualquer canto do Brasil é inconstitucional", garantiu.

Na tribuna, o deputado informou aos demais que em breve o Executivo enviará um projeto de lei à Assembléia reenquadrando o pagamento de jetons nos conselhos. "Como não podemos tomar a iniciativa, o governo já definiu que enviará o projeto reformando as relações dos conselhos com as empresas e autarquias. Será iniciativa do governo das mudanças. Não podemos querer atender a pressa e o desejo político daquele que criou a situação" .

Ao ouvir o deputado Venâncio anunciar que apresentaria um novo projeto, dessa vez estipulando o pagamento dos jetons no valor de um salário mínimo, Francisco Gualberto disse que o opositor errou mais uma vez. "Está derrotado novamente. Porque nenhum deputado aqui pode fixar valores de execução econômica e financeira do Estado. Nenhum, pois isso é proibido pela legislação em qualquer parlamento do Brasil" , reforçou.

Apesar do embate, o petista disse que é legítima a atuação do colega. "Ele tem o direito de fazer política do jeito que quiser. Pode até escolher a pauta que desejar para fazer a política que interessar a ele. Portanto, se é interessante para ele combater a criatura que ele próprio criou, acho legítimo" , garantiu Gualberto, dizendo ainda que o tamanho da incoerência de Venâncio Fonseca deve ser medido por quilômetros. "Hoje ele questiona os jetons porque a turma dele está fora do governo. Acredito que ele teve uma raivinha e disse que o jetom tem que acabar porque não serve mais".

O deputado do PT confessa que no governo atual existem secretários de Estado participando de até cinco conselhos. No entanto, lembra que no governo de João Alves havia secretário participando de oito conselhos, acumulando um ganho de R$ 1.158 milhão nos quatro anos de governo. "E com aplauso e louvor do deputado Venâncio Fonseca", provocou. "Mas o problema é que no governo de João Alves o mal feito era muito bem feito. É como desatar um nó feito numa corda de pindoba molhada. Portanto, para que a gente recupere o Estado, não basta somente um ano", disse.