Assembleia Legislativa comemora 20 anos da Constituição Estadual de Sergipe

Em sessão especial, a Assembleia Legislativa deu início na tarde de hoje, 6, às solenidades comemorativas aos 20 anos da Constituição do Estado de Sergipe, com presença de várias autoridades do Estado e de deputados constituintes. “Esta é uma data muito importante e não poderíamos deixá-la passar em branco. Aproveito para falar que a Casa reafirma seu compromisso em buscar, permanentemente, cada vez mais a cidadania para todos os sergipanos”, disse o presidente da Assembleia, deputado estadual Ulices Andrade (PDT), em seu discurso abertura do evento, quando foi exibido um documentário especial sobre o tema produzido pela TV Alese.

O ex-deputado e relator da Constituinte, Nicodemos Correia Falcão, foi o primeiro homenageado a subir à tribuna e aproveitou para relembrar o roteiro traçado para que a Constituição de Sergipe fosse promulgada. Noites em claro e discussões entre deputados, juristas e Governo transformaram projetos e emendas em artigos e leis que compõem a atual Constituição do Estado. A Constituinte se instalou no dia 13 de outubro de 1989 e neste mesmo dia já foi instituída a mesa da Assembleia Estadual Constituinte e definida uma Comissão Especial Constituinte, que deveria apresentar um ante-projeto que seria transformado em projeto do regimento da Assembléia Estadual Constituinte.

“Depois de muito trabalho apresentamos um ante-projeto da Constituição que recebeu 1492. A parte mais importantes dessas emendas é que houve uma movimentação da comunidade e produziu várias emendas oriundas da própria comunidade. Depois de estudadas na Comissão Constituinte surgiu o projeto da Constituição, que foi levado ao Plenário e ainda recebeu inúmeras emendas, que foram consolidadas em um substitutivo e, assim, foi criada a nossa atual Constituição”, lembrou Nicodemos Falcão.

Nicodemos ressaltou a amplitude que foi dada durante a elaboração da Constituição em relação aos direitos e garantias fundamentais, e que teve a participação do ex-deputado Guido Azevedo para a elaboração de uma série de artigos que constam na Constituição Estadual, mas não compõem as leis de outros estados. Isto fez com que Sergipe se sobressaísse e recebesse elogio do relator da Constituição Federal, Bernardo Cabral. “Eu tive o privilégio de ouvir Bernardo Cabral dizer que a Constituição de Sergipe era uma mais completa e mais realista dos estados”, disse o relator.

O relator destacou como um dos mais importantes avanços da Constituição Estadual de Sergipe o artigo 115, em que os constituintes estaduais, naquela ocasião, tiveram a visão do controle externo na atividade administrativa dos funcionários do Poder Judiciário e do Ministério Público. Este artigo era exclusivo da Constituição de Sergipe. Mais tarde, o Congresso Nacional sentiu a necessidade de um artigo semelhante e criou o Conselho Nacional de Justiça.

Emoção

Eliziário Sobral, ex-deputado constituinte, decidiu substituir a formalidade sobre a importância da Constituição Estadual pela informalidade do emocional e fez uma saudação especial a todos os constituintes presentes ao evento. “Nós vivíamos um momento novo no Brasil. A Força Popular levou José Sarney, em 1985, a remeter ao Congresso Nacional uma mensagem para convocar uma Assembleia Nacional Constituinte e uma Assembleia Estadual Constituinte. As eleições de 1986 trouxeram uma situação peculiar para Sergipe, pois o governador eleito não tinha conseguido eleger a maioria dos membros dessa Casa”, lembrou o ex-deputado.

O ex-deputado constituinte ressaltou que no período de elaboração da Constituição os partidos deixaram de lado suas rixas políticas para se unirem. “Este ambiente de respeito e cordialidade foi transferido para a Comissão Constituinte. Naquele momento, nós vivíamos duas assembleias, uma que era a Legislativa, em que a natureza era política, e outra que era a Constituinte, em que os debates se baseavam filosofia e ideologia”, disse Eliziário, acrescentando que dos 24 parlamentares constituintes restaram apenas 18 deputados. “Em um momento de saudade, quero homenagear aos que não estão mais entre nós. Aqueles que passam por nós, não vão sós. Não nos deixa sós. Deixam um pouco de si e levam um pouco de nós. Aos nossos companheiros constituintes que se foram nossa saudade”, disse, emocionado.

Eliziário ressaltou que a Constituição de Sergipe sempre foi apontada como moderna e à frente de seu tempo, e que trata de vários assuntos como meio-ambiente, direito do consumidor, política urbana, direitos e garantias fundamentais. “Não podemos petrificar os fatos sociais. Se os fatos sociais evoluem, se transformam é natural e uma exigência que a Constituição se adapte. Isso significa o exercício da cidadania. Essas palavras são alinhavadas em um sentimento de emoção. Eu, pessoalmente, vivi uma experiência fascinante. Não só como parlamentar, mas como advogado, economista e ser humano. Tenho a sensação de que cumprimos nossa missão como deputados constituintes e que fomos homens à frente de seu tempo”, concluiu.

O deputado e presidente da Assembleia Legislativa, Ulices Andrade encerrou o evento, com uma análise da Constituição Estadual de Sergipe. “Há exatos 20 anos, neste mesmo Plenário, era efetivada a Constituição do Estado de Sergipe. Na presidência dessa Casa, estava o deputado constituinte Guido Azevedo, homem sério, honrado e dotado, ao mesmo tempo de prudência e ousadia, marcas indeléveis de sua atuação parlamentar. O texto da Constituição era ousado para aquela época em que o Brasil e o nosso Estado estavam atrelados a resquícios de um regime de exceção longo e doloroso, que cerceou a liberdade e sepultou uma geração. Ousado porque não se limitou a repetir o que constava na Constituição Federal. Ousado porque foi mais generoso nas garantias fundamentais, porque fez constar princípios da transparência da administração pública”, apontou o deputado.

Ulices Andrade lembrou que no dia 5 de outubro de 1989 ele ainda não tinha ingressado na Assembleia Legislativa, mas acompanhou os acontecimentos como cidadão. O deputado disse que vários parlamentares brilharam na Constituinte e tiveram a honra de por sua assinatura na Constituição de Sergipe, e marcou a retomada da liberdade. “A Assembleia Legislativa no dia de hoje está homenageando aqueles que há duas décadas deram sua grande contribuição a Sergipe e para os sergipanos, sendo em parte responsáveis pelo que representamos hoje. Além de celebrar, esta Casa também propõe à sociedade sergipana uma reflexão sobre a constituição da cidadania. Cidadania esta que vai estar sendo construída e longe de acabar, mas que permanece em constante estado de evolução”, finalizou o presidente da Casa, Ulices Andrade.