Evolução da história política marca segundo dia de palestras do seminário

Uma viagem ao passado em busca da história das Constituições de Sergipe. Este foi o convite que o palestrante Evaldo Fernandes Campos, professor de Direito da Faculdade Pio X, fez a todos os participantes do Simpósio “Constituição de Sergipe: 20 anos construindo cidadania”. Na palestra “Fragmentos da História Constitucional de Sergipe”, o professor contou um pouco da história e evolução dos períodos que marcaram a concretização da democracia e dos direitos dos cidadãos sergipanos.

“Fico feliz por estar aqui, porque Sergipe sempre é muito generoso comigo. Como o convite feito por Antônio Carlos Valadares, que me incubiu em elaborar um texto preliminar para ser apresentado à Assembleia Legislativa, quando os constituintes estavam reunidos. Ao lado de Deoclécio Vieira Filho e do professor Manoel Cabral Machado formamos uma comissão para analisar mais de 1,2 mil emendas. Foi um trabalho que precisou de muito empenho e zelo, por isso o resultado é uma Constituição Estadual atual”, acredita Evaldo.

Assim, lembrando os dias que antecederam a promulgação da Constituição do Estado de Sergipe, Evaldo Campo ressaltou que um dos princípios estabelecidos pela Carta, que fala sobre direitos fundamentais do ser humano, sempre foram característicos e respeitados pelo povo sergipano, desde o século XVI. O palestrante contou que os índios do Estado foram corajosos ao resistirem à colonização, e ainda recebiam e escondiam os negros escravizados que fugiam da Bahia e de Pernambuco. Por causa dessa atitude dos índios, Sergipe passou a ser chamada de “santidade”, ou seja, um território que refugiava os escravos fugitivos, que ainda podiam suas crenças e rituais espirituais.

Mais do que os índios e os negros de Sergipe, os colonizadores vislumbravam poder, e este poder estava nas armas. Começou, então, uma corrida para exploração do salitre, material indispensável para fabricação da pólvora. Respaldados com uma autorização do governo português, os colonizadores usaram de todo o seu aparato para desobstruir as vias terrestres de Sergipe e combateram milhares de índios para terem sucesso nessa empreitada, quando foi fincada a bandeira do cristianismo. “Foi então que Sergipe, encravado entre a Bahia e Pernambuco começou a despertar a cobiça dos colonizadores e começaram as pendengas sobre seus limites que perduram até hoje”, contou Evaldo Campos.

Evolução política

O palestrante contou que os sergipanos nunca foram ausentes em suas manifestações políticas e ansiavam pela queda da Monarquia e surgimento da República. Em Laranjeiras, dois jornais pregavam abertamente a necessidade da implantação do novo regime político. Entre as maiores personalidades estavam Felisberto Freire e Paulo Cardoso, que se opunham a Olímpio Campos. Com a chagada da República, Olímpio mudou de opinião e acabou sendo assassinado nas escadarias da antiga Assembleia Legislativa. Com a República, há a convocação da Constituinte e Sergipe seguiu a tradição brasileira. Em 1982, Sergipe tem uma Constituição Republicana e fica marcada a insatisfação dos limites do Estado, que cuidou dos poderes Executivo, Executivo e Judiciário.

Após crises sucessivas, como o Golpe do Sul, o Estado Novo, a Revolução Constitucionalista de São Paulo e a Constituinte brasileira. Em 1935, Sergipe também convocou sua Assembleia Constituinte, quando três nomes foram destaque na história política sergipana: Quitina Diniz, a primeira mulher deputada do Estado, Luiz Garcia e Adroaldo Campos. A Assembleia elege, em eleição indireta, o primeiro governador Edilson de Carvalho e revela uma preocupação com as contas públicas.

Com a Constituição sergipana de 1947, despertaram nomes que estão na memória política do Estado, como João de Seixas Dórea, Armando Rollemberg, Manoel Ribeiro e o tio avô do atual governador, Zeca Déda. Neste período, pela primeira vez após anos, Sergipe abandonou a luta pelos seus limites e inovou nas declarações do direito dos cidadãos. “Segue o mundo o seu giro e chegaram os difíceis primeiros anos da década de 60, que culminou no golpe de 64, que não contarei sobre as Cartas que fizeram parte dessa época. Chegamos à redemocratização, com a Constituição cidadã de Ulysses Guimarães e a elaboração da nova Constituição Estadual de Sergipe”, enumerou Evaldo Campos.

O palestrante destacou o trabalho dos deputados constituintes como notável. “Graças ao zelo dos parlamentares daquela época é que podemos conclamar que a Constituição de Sergipe é, em alguns aspectos, mais avançada que a Carta do País e mais ousada que a Constituição Brasileira. Um dos destaques mais marcantes da Constituição sergipana é a opção pela democracia representativa compromissada com defesa da cidadania, da dignidade da pessoa humana, da moralidade, da probidade e da eficiência administrativas”, analisou o professor, que apontou a decisão dos parlamentares de colocar na Carta a questão dos limites territoriais de Sergipe.

Apelo

Evaldo Campos fez um apelo à Assembleia Legislativa, para que a Constituição do Estado de Sergipe não fique restrita às prateleiras das bibliotecas públicas, mas que seja estudada pelos alunos da rede de ensino do Estado, como objeto de uma campanha de esclarecimento, por acreditar que ela oferece a cidadania á população e oferece alguns direitos que ainda não estão sendo cumpridos. “Os sergipanos têm uma das melhores constituições do País”, finalizou o palestrante.

A mesa da palestra do professor Evaldo Campos foi composta pelo deputado estadual Venâncio Fonseca, como presidente da mesa, pelo professor Hamilton Santana de Oliveira, como secretário e pelo professor Igor Leonardo Moraes Albuquerque, como debatedor, que ressaltou que Sergipe teve sete constituições, sendo seis delas produzidas pelas assembleias legislativas. Para finalizar a participação do professor Evaldo Campos, foi feita a entrega de placas em homenagem à participação de todos os componentes da mesa.

A ciclo de palestras do Simpósio “Constituição de Sergipe: 20 anos construindo cidadania”, tem continuidade na noite de hoje, no auditório do Tribunal de Justiça, com participação de Marcos de Oliveira Filho, sobre o tema “Poder Judiciário e o Princípio da Segurança Jurídica”, marcada para às 20h30. A outra palestra que aconteceria hoje, do professor José Sérgio Monte Alegre, ficou marcada para amanhã, às 8h30.